Segunda, 06 Jul 2020
GRAB e ABGLT celebram Dia da Visibilidade Trans em Fortaleza

29 de janeiro/14 – Quarta-feira

29 de Janeiro – Dia Municipal da Visibilidade de Travestis e Transexuais em Fortaleza  - Lei municipal nº  9573/2009.

O Dia da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de Janeiro. A data foi instituída pelo Movimento social em 2004, quando pela primeira vez, no Congresso Nacional, foi lançada a primeira campanha governamental sobre cidadania e saúde para o público de travestis e transexuais, intitulada “Travesti e Respeito”, através do Ministério da Saúde.  A data tem o objetivo de ressaltar a importância da visibilidade e o respeito às travestis e transexuais na sociedade.

O Dia 29 de janeiro marca a luta social do movimento LGBT em prol da cidadania plena das travestis e transexuais. Desde 2009 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais- ANTRA e a ABGLT deram início à Jornada pela garantia do Direito do Uso do nome social de travestis e transexuais no espaço escolar e de uma forma geral.

No Ceará, por iniciativa do GRAB e parceiros, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução nº 437/2012 que dispôs sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais na rede estadual de ensino. Nome social é o nome pelo qual as pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado em documento, que não reflete sua identidade de gênero.

Em diálogo com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, o GRAB avançou com a demanda social apresentada por travestis e transexuais quanto à alteração do pré-nome na certidão de nascimento dessas pessoas. Nesse sentido, o evento debaterá a melhor maneira de encaminhar, junto à Defensoria, a retificação, pessoa a pessoa, do nome civil.

Essa demanda vem ao encontro da garantia do direito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais.

Evento:

Programação

Data: 29 de Janeiro de 2014

Horário: 14h30 às 17h30

Local:  Sobrado Dr. José Lourenço (Rua Major Facundo,154, Centro-Fortaleza - Ceará – Brasil)

14h30- Abertura

14h45- Confecção do cartão do SUS com nome social (com a Secretaria Municipal de Saúde)

15h-  Roda de Conversa: Nome Social já é uma realidade! Direito à Identidade de Gênero, Direito ao Nome Civil de Travestis e Transexuais - Passo a passo de entrada no processo da retificação de pré-nome de Pessoas Trans.  (com advogada Luanna Marley-RENAP; repr. do Centro de Referência Janaína Dutra, repr. Defensoria Pública e GRAB).

17h – Lanche            

17h30–Encerramento

Maiores Informações: Grupo de Resistência Asa Branca- GRAB

Fones: 85- 32536197 / 32266761 / 86266924  (Com Dediane Souza) 

Realização:

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e ANTRA- Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

GRAB- sede: Rua do Ipê Amarelo, 1022- Itaperi-Fortaleza-CE- Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. // WWW.grab.org.br

Parcerias: Barraca da Amizade, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Rede Nacional de Advogados Populares- RENAP.

 

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